Após 46 anos, seminário online revisa leis de uso e ocupação do solo em Cabo Frio com participação popular
22/01/2025
(Foto: Reprodução) Vai ser a primeira revisão das leis de 1979, que, segundo a Prefeitura, estão desatualizadas. Evento, às 18h desta quarta-feira (22), é promovido pela Secretaria de Gestão Territorial e Economia Azul. Prefeitura de Cabo Frio inicia revisão das leis de uso e ocupação do solo após 46 anos
Ariane Marques/g1
Um seminário online, às 18h desta quarta-feira (22), vai dar início à revisão das leis, de 1979, relacionadas ao zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.
Segundo a Prefeitura, que promove o evento por meio da Secretaria de Gestão Territorial e Economia Azul, é a primeira revisão das legislações relacionadas ao tema em 46 anos.
A população poderá acompanhar a transmissão, ao vivo, pelo Facebook e Instagram oficiais da Prefeitura.
O seminário busca esclarecer, de forma prática e didática, os impactos das mudanças na área no cotidiano da cidade e dos moradores.
O secretário de Gestão Territorial e Economia Azul, Matheus Aragutti, destacou a importância do envolvimento da população nesse processo.
“Essas leis, que definem onde e como podemos construir e parcelar no município, são fundamentais para o ordenamento urbano de Cabo Frio. Depois de 46 anos, revisá-las é um marco importante para a cidade. Por isso, queremos garantir que a população entenda claramente o que está sendo proposto e tenha espaço para contribuir com essa transformação”, explicou Aragutti.
O seminário também será um espaço para a participação popular. Futuramente, oficinas temáticas também estão previstas para aprofundar o diálogo com a sociedade civil.
A lei de zoneamento, por exemplo, regula o uso dos terrenos e determina o tipo de construção permitido em cada área, levando em conta sua função (residencial, comercial ou mista), além de índices como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
Já a lei de parcelamento trata da divisão das terras, como loteamentos e desmembramentos, sempre com autorização municipal.
