Emusa: órgão muda de nome, mas continua na mira do Ministério Público
21/01/2025
(Foto: Reprodução) Reportagens do RJ1 revelaram que a empresa pública de Niterói foi usada pela prefeitura para acomodar aliados políticos e parentes de políticos da cidade. MP investiga possível irregularidade na Emusa
A Emusa, empresa municipal de Obras e Saneamento de Niterói, mudou de nome desde o final do ano passado. O então prefeito eleito Rodrigo Neves anunciou que ela passaria a se chamar Ion, empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói.
Foi feita também a promessa de, nos primeiros 100 dias de gestão, lançar concurso público para preencher os quadros da nova empresa. Antes mesmo da promessa ser cumprida, a empresa entrou na mira do Ministério Público.
Um inquérito foi aberto para investigar possíveis irregularidades na licitação que contratou uma consultoria para analisar o equilíbrio financeiro do contrato de serviços de água e esgoto.
O MP quer saber se a empresa Ion tem estrutura suficiente para atuar como órgão regulador dos serviços na cidade. A legislação exige que a regulação seja feita por uma entidade independente, com capacidade técnica e financeira.
Pela apuração do MP, a nova empresa pode não atender aos requisitos. Os promotores apontam que a contratação de uma consultoria externa para a realização de estudos evidencia a incapacidade da empresa.
Ao todo, são 13 inquéritos civis e dois procedimentos administrativos em andamento, além de uma ação civil pública, segundo o MP.
Histórico da Emusa
A decisão que determinou a exoneração de todos os funcionários da Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) que estejam excedendo o quadro de 300 comissionados foi confirmada em segunda instância. A empresa pública tinha entrado com um recurso na Justiça contra a decisão inicial, mas teve o pedido negado.
O RJ1 revelou que a Emusa foi usada pela prefeitura para acomodar aliados políticos e parentes de políticos da cidade.
Além disso, entre os comissionados tinham pessoas que não trabalhavam. O regimento interno da companhia estabelece limite de 300 cargos.
Depois das reportagens, a Justiça determinou que o regimento fosse cumprido e que a Emusa mandasse embora também quem tivesse vínculo familiar com vereadores, secretários ou políticos aliados.
A empresa cumpriu essa decisão, mas depois voltou a recontratar aos poucos, dessa vez respeitando o limite de 300. E, em paralelo, recorreu na Justiça.
A Emusa disse que nunca deixou de fornecer ao Ministério Público nenhum documento e que o quantitativo de 300 vagas é apenas um critério norteador para o exercício das funções básicas da empresa, não podendo ser um limitador.
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Prefeitura de Niterói
Reprodução/ TV Globo
Os magistrados entenderam que a juíza da primeira instância agiu com rigor, considerando o tempo de criação da Emusa, que já tem 35 anos e nunca abriu concurso público.
A nova decisão destaca também que houve descumprimento de decisões anteriores em outras ações civis e que se houve aumento de trabalho, como argumenta a Emusa, não seria razoável ceder funcionários da companhia para outros órgãos da prefeitura.
Tanto o ex-presidente da Emusa, Paulo César Carrera, quanto o prefeito de Niterói, Axel Grael, respondem por ações de improbidade administrativa.
Paulo César Carrera e o prefeito de Niterói, Axel Grael
Reprodução/TV Globo
Nota da Ion
"A Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói - ION ressalta que não foi sequer notificada sobre o assunto e que prestará as informações demandadas.
A ION está devidamente credenciada junto à Agência Nacional de Águas (ANA) como agência reguladora infranacional.
A contratação cumpriu todas as normas legais vigentes.
A contratação de uma consultoria especializada reforça a independência e a transparência técnicas para analisar pleito da concessionária de eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Esta, por sinal, será a terceira análise de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato - já houve duas antes e elas também contaram com a contratação de consultorias especializadas.
Na nova gestão, a ION avançará ainda mais na profissionalização da administração com a realização de concurso público em 2025 para as diversas áreas de atuação da empresa."
