Justiça determina manutenção do ensino integral na educação infantil em Nova Friburgo
09/02/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Nova Friburgo
Divulgação
A Justiça do Rio determinou que a Prefeitura de Nova Friburgo , Região Serrana do Rio mantenha o ensino integral na educação infantil, com a mesma quantidade de vagas e carga horária oferecidas em anos anteriores. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Mprj) e obriga o município a reabrir o período de matrículas para o ano letivo de 2026.
A decisão foi obtida pelo MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em ação civil pública que buscava garantir a oferta de educação infantil em tempo integral no município. A determinação é da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso.
De acordo com a decisão judicial, o município deve assegurar a mesma quantidade de vagas e a mesma carga horária integral estendida praticadas em 2024 e em anos anteriores, com jornadas entre 10 e 12 horas diárias para as turmas de pré-I e pré-II.
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Segundo o Ministério Público, a prefeitura descumpriu parcialmente uma ordem judicial anterior ao reduzir a jornada integral para 35 horas semanais e limitar o funcionamento das unidades às sextas-feiras. Para o MPRJ, a mudança compromete a permanência regular das crianças na escola e descaracteriza o modelo de ensino integral que já vinha sendo adotado.
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A Justiça entendeu que a redução da carga horária representa um retrocesso e é incompatível com o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente.
O MPRJ reconheceu o avanço do município na eliminação das filas de espera na educação básica, mas ressaltou que o aumento no número de vagas não pode ocorrer com prejuízo à qualidade do atendimento. Para o órgão, a ampliação do acesso não pode significar perda de direitos já garantidos às crianças de 4 e 5 anos.
Em Nova Friburgo, a educação infantil em tempo integral é uma política pública consolidada há mais de 20 anos. Além de garantir o direito à educação, o modelo contribui para a organização das famílias, especialmente aquelas chefiadas por apenas um responsável, muitas vezes mulheres que trabalham no polo de moda íntima da região.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento da decisão judicial e a manutenção das políticas públicas de educação infantil no município.
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que já tomou ciência da decisão judicial, mas anunciou que vai recorrer, alegando impactos na organização administrativa, pedagógica e orçamentária da rede municipal de ensino.
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