Justiça determina que União retome e restaure antigo prédio do IML na Lapa
21/03/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina que União retome e restaure antigo prédio do IML na Lapa
A Justiça Federal determinou que a União retome a posse e restaure o antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), na Lapa, região central do Rio. O imóvel, que foi cedido ao governo do estado, está desativado há 16 anos.
A decisão, de quarta-feira (18), leva em consideração as condições de abandono do local e a necessidade de preservação do acervo histórico mantido no prédio.
A sentença também estabelece o prazo de um mês para que o governo do estado remova os documentos para um local seguro.
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Prédio do IML na Lapa está abandonado
Reprodução/TV Globo
Após o trânsito em julgado, a União terá 180 dias para assumir a posse do imóvel e deverá iniciar medidas permanentes de manutenção em até 60 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público. O prédio, localizado na Rua dos Inválidos e com extensão até a Avenida Mem de Sá, está abandonado desde 2009. O IML funcionou no local por cerca de 60 anos, entre 1949 e 2009.
Prédio do IML na Lapa está abandonado
Reprodução/TV Globo
Neste sábado (21), a reportagem esteve no imóvel e encontrou sinais de deterioração, como janelas quebradas, mato crescendo até nos andares superiores e documentos empilhados no térreo.
Segundo a decisão, o prédio guarda “registros da Polícia Civil no período de 1930 a 1960, além de materiais do período da ditadura militar que podem conter informações cruciais sobre desaparecidos políticos”.
Apesar da presença de um vigilante, o acervo ainda está exposto. A Justiça Federal também determinou que o governo do estado retire todo o material do prédio e o encaminhe para um local adequado, onde os documentos possam ser preservados e catalogados.
Prédio do IML na Lapa está abandonado
Reprodução/TV Globo
O que dizem as autoridades
O Governo do estado disse que a Polícia Civil vem pagando os serviços de vigilância e zeladoria do prédio do antigo IML e que está desenvolvendo um plano para transferência do acervo com a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
O RJ2 também entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e aguarda retorno.
Prédio do IML na Lapa está abandonado
Reprodução/TV Globo
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