Prefeitura de Petrópolis retoma antiga garagem da Turp na BR-040 para manutenção de ônibus
19/10/2026
(Foto: Reprodução) Petrópolis: antiga garagem da Turp é alvo de disputa judicial
A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, decretou nesta sexta-feira (16) a retomada temporária do imóvel onde funcionava a antiga garagem da empresa de ônibus Turp, no km 61 da BR-040, em Itaipava.
Segundo a Prefeitura, a estrutura será utilizada exclusivamente como base operacional da empresa enquanto durar a intervenção total, decretada em setembro. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de manutenção dos veículos e contribuir para a melhoria do transporte público durante a intervenção municipal na concessionária.
A proprietária do imóvel recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar suspender o decreto municipal. No pedido, argumenta que a requisição administrativa contraria as decisões judiciais anteriores que determinaram a desocupação da garagem.
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O decreto prevê o pagamento de uma indenização mensal à proprietária pelo uso do imóvel. O valor ainda não havia sido estipulado. Segundo a Prefeitura, o pagamento será feito pela própria Turp, sem custos para os cofres públicos municipais.
A retomada ocorre após a Turp deixar o local em 27 de agosto, em cumprimento a uma decisão judicial de despejo. Desde então, os serviços de manutenção dos ônibus passaram a ser realizados em uma estrutura provisória, no distrito de Corrêas.
De acordo com a Prefeitura, o espaço provisório tem capacidade para receber apenas dois ônibus por vez para manutenção. Já a antiga garagem de Itaipava permitia que mais de 15 veículos fossem atendidos simultaneamente.
A administração municipal considera que a recuperação dessa estrutura pode ampliar a capacidade operacional da empresa e ajudar a reduzir as falhas no serviço de transporte público.
A Turp foi despejada após o vencimento do contrato de locação do imóvel e o acúmulo de dívidas com a proprietária. Segundo as informações apuradas, o contrato estava vencido desde abril, e o débito chegava a aproximadamente R$ 500 mil. A empresa também estaria há mais de um ano sem pagar o aluguel do espaço.
Uso temporário do imóvel
A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite ao poder público utilizar temporariamente bens particulares em situações de iminente perigo público, conforme os requisitos legais.
No caso da Turp, o decreto estabelece que o imóvel será utilizado como base operacional durante o período de intervenção total na empresa.
Uma audiência foi marcada para o fim de outubro para discutir uma possível caducidade do contrato entre a empresa e a Prefeitura. A caducidade é uma forma de extinção de contrato de concessão em situações previstas em lei, como o descumprimento de obrigações pela concessionária.
Garagem da Empresa Turp é alvo de briga entre Prefeitura e proprietários da empresa
Divulgação
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